A HERANÇA COLONIAL NAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E A SUA INTERFERÊNCIA NA PROTECÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA

Resumo

Este artigo tem como título: A herança colonial nas políticas governamentais e a sua interferência na protecção dos direitos da infância. Pretendemos, de uma forma geral, demonstrar que os processos coloniais que perduram nas políticas estatais para a redução da miséria nas famílias interferem na protecção dos direitos da infância. A nossa tese reside na ideia de que efeitos herdados dos processos coloniais perduram na violação de direitos e actuam na configuração da pobreza infantil no contexto Moçambicano. Para a realização desta pesquisa baseamo-nos na abordagem teórica qualitativa, seguida das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental; onde procuramos analisar e verificar os Relatórios finais dos seguintes documentos: Inquérito sobre o Orçamento Familiar (IOF) de 2014/2015, 2019/2020; Agenda 2030 da ONU (2015); Relatório da Comissão Económica para África da ONU (2015); Discurso de Michel Foucault para pensar a construção social da infância e discurso decolonial (Aníbal Quijano, Laura Rita Segato, Maria Lugones), Discurso Pós - colonial: Boaventura Sousa Santos para pensar a ligação entre o lento e insucesso entre as políticas de desenvolvimento humano e a herança colonial de Moçambique; assim como várias obras bibliográficas, dissertações, teses, artigos científicos e páginas de websites relativos ao nosso estudo. Para o ordenamento horizontal e vertical do texto, utilizamos o método lógico - argumentativo. A conclusão a que chegamos prende - se ao facto de a ineficácia das estratégias governamentais que acentuam na questão da pobreza infantil e colonialismo, andam ainda de mãos fortemente unidas, actuando na violação de direitos de provisão, protecção e participação da infância. A garantia dos direitos da infância requer a superação dos efeitos dos processos coloniais, enraizados, culturalmente, através da importação parcial ou total de estratégias governativas da redução da pobreza das famílias. Portanto, a constituição de processos decoloniais, através da educação intercultural, possibilita que a pobreza infantil, nas suas múltiplas facetas, seja gradativamente superada.