Judicialização de medicamentos no município de Santa Maria/RS

Carmem Patricia da Silva Gündel, Jane Beatriz Limberger

Resumo


No Brasil, o sistema de saúde vem sofrendo intensas modificações, resultando, muitas vezes, na falta de acesso às políticas sociais e econômicas, levando os brasileiros a buscar no poder judiciário a solução deste problema. Neste caso, a judicialização é uma disparidade, que discorda do interesse coletivo e passa a ser individual, sendo que a incidência deste fenômeno coloca o município de Santa Maria/RS em destaque no país. Neste contexto, buscou-se compreender o fenômeno da judicialização, para que se possam propor ações que culminem na diminuição de processos impetrados contra o estado, tendo em vista a relevância financeira que o fenômeno tem representado para os gestores. Foi realizada uma pesquisa descritiva e exploratória, analisando 94 processos junto à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Todos os processos foram argumentados pela carência financeira e/ou a não disponibilidade do medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as especialidades médicas, destaca-se o clínico geral, o medicamento mais prescrito é a rosuvastatina, um antilipemiante para doenças cardiovasculares, e o Código Internacional de Doenças (CID) mais citado é o CID10 I, relacionado com o medicamento mais prescrito. A judicialização de medicamentos é um desafio para gestores, pois culmina na falta de investimento na saúde, nas pesquisas, na incorporação de medicamentos mais modernos junto ao SUS, fazendo com que as pessoas vejam na judicialização uma maneira de garantir o tratamento. Por outro lado, a judicialização garante os direitos de acesso à saúde do cidadão brasileiro, assegurados pela Constituição. Um farmacêutico junto à Defensoria qualificaria o processo, diminuindo os processos judiciais, favorecendo o poder público e a população.

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