Legislação ambiental: revisão dos aspectos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente

Abstract

O meio ambiente sempre foi exaustivamente subjugado por toda a humanidade. Seus recursos são explorados para além do seu limite de recuperação em razão da busca do crescimento econômico e progresso, o que afasta a possibilidade de qualquer consciência em prol da manutenção e equilíbrio ambiental. O direito ambiental surge com o propósito de conciliar a pretensão da população de evoluir tecnológica e socialmente, com a necessidade de garantir a preservação do equilíbrio ambiental, visando à sustentabilidade. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi desenvolver uma revisão da literatura sobre meio ambiente e legislação ambiental com ênfase na Lei 6.938/81 de forma a contribuir na construção de um conhecimento jurídico na área ambiental. Analisaram-se, sucintamente, a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente, que propõem um marco à necessidade de proteção e defesa do meio ambiente e à sadia qualidade de vida da população para futuras gerações. Percebe-se, com este estudo, que, embora a legislação brasileira seja abrangente e avançada, ainda existem muitos problemas no seu cumprimento e fiscalização, seja por parte dos órgãos responsáveis, seja por falta de conscientização por parte dos agentes causadores dos danos.