Crimes ambientais: reparo do dano

Lílian Freitas Schilling Marquesan, Fabrício Aita Ivo, Rodrigo Ferreira da Silva

Resumo


Os crimes contra a natureza têm gerado preocupação com o meio ambiente. O objetivo do trabalho foi determinar os tipos, a frequência dos crimes ambientais ocorridos na Comarca de Santa Maria-RS e as formas de compensação desses crimes. O trabalho foi desenvolvido na Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria, RS. Analisaram-se os inquéritos civis que investigam os crimes ambientais do período de 2005 a 2007, sendo estes em andamento ou arquivados. As variáveis analisadas foram: os tipos de crime, decisões dos crimes julgados, identificação das ocorrências, dos investigados e das efetivações nas decisões dos inquéritos civis arquivados. Os principais crimes ambientais ocorridos na Comarca de Santa Maria foram: empresas sem licença, perturbação do sossego público, queima de resíduos, lançamento de resíduos no ambiente, pássaros em cativeiro, corte e poda de árvores. A frequência dos crimes ambientais tem aumentado consideravelmente no período avaliado. Na reparação dos crimes está havendo diminuição na efetivação do cumprimento da lei.

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