Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas

A violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes brasileiros no Discord: objetificação de corpos e abuso sexual

2025-03-16T09:52:28-03:00

Este artigo objetiva realizar uma análise sobre como a plataforma Discord, objeto de investigação, seus Termos de Uso e Diretrizes da Comunidade, se constitui enquanto ambiente digital propício para a produção e disseminação da pornografia contra crianças e adolescentes brasileiros. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e normativas, além de um breve estudo sobre o funcionamento do Discord, juntamente, à análise de um caso concreto que recebeu notoriedade pelas mídias televisivas e pela internet. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, visto que a pesquisa pretende partir de uma visão geral sobre os distintos tipos de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes, para analisar, de modo específico, a pornografia infantojuvenil, na plataforma Discord. Ademais, foi empregado o método de procedimento monográfico, uma vez que é observada, de maneira mais detida, a forma como a violação sexual contra esses sujeitos de direitos se estabelece e se prolifera na plataforma Discord. A investigação visa responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida a forma de atuação da plataforma Discord, por seus Termos de Uso e suas estruturas de funcionamento, contribui para a produção e disseminação de pornografia infantojuvenil, no Brasil? Assim, constata-se que a própria estrutura do aplicativo e os seus meios de comunicação, proporcionados para os usuários interagirem, bem como a delegação de responsabilidade da plataforma Discord para terceiros e a ausência de representação legal, no Brasil, contribuem para a produção e disseminação de pornografia infantojuvenil.

Desafios e atuação da Inteligência Artificial: o papel do Advogado robô na transformação do setor jurídico

2024-11-24T22:28:52-03:00

O artigo explora os desafios e a atuação da inteligência artificial (IA) no campo jurídico, com ênfase na automação de tarefas rotineiras em escritórios de advocacia. O objetivo é investigar como a IA, especialmente por meio do deep learning, pode automatizar atividades como a redação e o protocolo de petições, permitindo aos advogados focar em análises mais complexas, especificamente: (1) identificar aplicações práticas da IA no meio jurídico; (2) avaliar benefícios e limitações dessas aplicações; (3) refletir sobre os aspectos éticos envolvidos. A metodologia adotada é dedutiva, baseada na revisão de literatura sobre IA, incluindo a distinção entre IA forte e fraca e sua aplicação prática no ambiente jurídico. O estudo também destaca o uso do “advogado-robô” Ross, já em operação em escritórios nos Estados Unidos. Os resultados indicam que a IA traz melhorias significativas na eficiência de tarefas repetitivas, mas também suscita questões éticas, como a falta de transparência e a possível discriminação nas decisões algorítmicas. Essas preocupações refletem a necessidade de cautela no uso da IA, pois, embora a tecnologia seja promissora, ela não pode substituir completamente o papel humano no processo jurídico. Somente o ser humano possui a capacidade de criar os dados que alimentam os sistemas de IA e de lidar com decisões imprevistas que exigem reflexão crítica. O estudo conclui que, para o uso responsável e ético da IA no Direito, é essencial equilibrar a automação proporcionada pelos algoritmos com a intervenção humana, assegurando que a tomada de decisões preserve a justiça e a equidade no contexto jurídico.

Estratégias de marketing e marketing digital: mapeamento da produção nacional em Administração

2025-04-25T15:35:18-03:00

Este trabalho tem o objetivo de realizar uma Revisão Sistemática da Literatura acerca a produção nacional em Administração referente às estratégias de marketing digital na última década (2015-2024). Para tanto, aprofunda-se em sua fundamentação, as temáticas referentes ao marketing digital e as estratégias de marketing. É um estudo de caráter qualitativo, por meio do uso da construção de um Revisão Sistemática da Literatura, dividindo a sua metodologia em busca na base de dados SPELL, seleção e análise de artigos. Destaca-se que foram analisados 12 artigos, sendo todos oriundos de periódicos de circulação nacional. Os resultados revelam o crescente número de pesquisas relacionadas as estratégias de marketing digital. Portanto, conclui-se que o marketing digital tem desempenhado um papel determinante no desenvolvimento de estratégias de marketing que impactam diretamente no crescimento das organizações em território nacional.

As comissões de conflitos fundiários determinadas pela ADPF 828 nos tribunais da região Sul do Brasil: uma análise de suas implementações e efetividade

2025-05-17T17:21:14-03:00

O PSOL propôs a ADPF 828 perante o STF a fim de cessar lesão ou ameaça de lesão ao direito fundamental social à moradia no contexto de grave vulnerabilidade ocasionado pela pandemia da COVID-19. Após a melhora do quadro epidemiológico, no dia 21 de outubro de 2022 o Relator Ministro Luís Roberto Barroso proferiu decisão em que referendou a quarta tutela provisória concedida na ADPF 828 e ordenou aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a implementação de Comissões de Conflitos Fundiários capazes de buscar soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos. Diante desse lapso temporal, o artigo científico objetiva analisar a mediação de conflitos fundiários coletivos realizada pelas Comissões de Conflitos Fundiários nos Tribunais da Região Sul do Brasil para responder o seguinte problema: as Comissões de Conflitos Fundiários determinadas em decisão judicial proferida nos autos da ADPF 828 foram implementadas pelos Tribunais de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da Região Sul do Brasil? Se sim, elas são mecanismos capazes de mediar conflitos fundiários coletivos? Para tanto, foram empregados os métodos de abordagem dedutivo, de procedimento bibliográfico e de técnica de pesquisa de documentação indireta. Ao final, foi possível concluir que as comissões foram implementadas pelos Tribunais analisados, elas atuam como auxiliares do Magistrado e são mecanismos capazes de mediar conflitos fundiários coletivos urbanos ou rurais antes da instauração de procedimento judicial e em qualquer fase do processo.

Mapa legal de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no software de rastreio da retinopatia

2025-05-17T17:35:01-03:00

Este artigo tem por objetivo construir uma agenda contendo diretrizes voltadas ao sigilo e proteção de dados quanto ao uso e manuseio de programas de computador na área da saúde, principalmente ao usuário do Sistema Único de Saúde. Em primeiro lugar, a análise busca compreender a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados em softwares que auxiliam no diagnóstico de pacientes e das demais leis e regulamentações sobre o tema. Após, será analisado regulamento referente ao manejo de informações, especialmente da área da saúde, em ambiente virtual. Logo depois, propõe a criação de uma ferramenta específica à proteção e sigilo de dados para serem aplicados no programa voltado ao rastreio para doença de Retinopatia Diabética (RD). Além disso, as oportunidades e desafios no rastreamento da RD serão pontuados e ponderados. Por fim, será abordado diálogo com a doutrina especializada sobre proteção de dados com o objetivo de aprofundar a compreensão teórica. A metodologia utilizará de abordagem dedutiva, documental e bibliográfica.

Uma análise dos efeitos da formalização do setor de confecção de Passos

2025-07-17T10:15:05-03:00

Este estudo teve como objetivo principal analisar os efeitos da formalização do Microempreendedor Individual (MEI) no setor de confecção em Passos-MG, com base na análise SWOT. A pesquisa, de caráter qualitativo, utilizou perguntas não estruturadas para investigar os fatores internos e externos que impactam os microempreendedores. Os resultados indicaram que a formalização proporciona benefícios como maior credibilidade no mercado, acesso a benefícios previdenciários, crédito facilitado e organização fiscal. Contudo, foram identificados desafios relacionados ao pagamento do Simples Nacional (DAS) em períodos de baixa demanda e à sazonalidade do setor. Constatou-se, ainda, que a regularização está associada a oportunidades de expansão e lucratividade, enquanto a ausência de planejamento financeiro e a dependência de serviços contínuos representam ameaças. Conclui-se que, embora essencial para o fortalecimento do setor, a formalização requer apoio constante por meio de capacitações e incentivos fiscais.

A busca pela democracia participativa no Brasil: cidadania ativa e impasses

2025-08-01T19:15:08-03:00

Neste trabalho, procura-se investigar as possibilidades de combater os impasses da Democracia representativa no Brasil, sobretudo, através das ideias dos doutrinadores Paulo Bonavides e Leonardo Avritzer. O primeiro aborda a ideia de Democracia representativa participativa, onde o povo tem papel-chave como sujeito político ativo. Ainda se analisará instrumentos para que a população detenha maior poder de participação na tomada das decisões políticas, como os mecanismos expostos no art. 14 da Constituição Federal de 1988, dentre outros que serão estudados. O segundo autor propõe medidas de reforma política que visam combater os referidos impasses. Assim, parte-se do problema central: pode a Democracia participativa, por meio de maior engajamento popular nas decisões políticas, oferecer resposta aos impasses e crises vividos pela Democracia brasileira? Dessa forma, objetiva-se realçar a importância da participação popular para a proteção e expansão da Democracia no Brasil e a busca de uma cidadania ativa, de um agir cidadão que não apenas sirva para votar, respondendo-se que sim: a Democracia participativa pode solucionar os referidos impasses. Este trabalho se pauta pelo método dedutivo de análise, através de pesquisa bibliográfica, sobretudo, e também documental.

Experiência do usuário e funcionalidade em foco: redesign do site da Rodoviária de Ijuí/RS

2025-08-09T19:49:23-03:00

Diante da crescente digitalização dos serviços, a acessibilidade e funcionalidade de sites institucionais tornam-se fundamentais, especialmente no contexto do transporte público. O presente artigo apresenta um projeto de redesign do site da Rodoviária de Ijuí (RS), realizado por estudantes de Design Digital. A proposta buscou identificar falhas de usabilidade da interface atual, especialmente a ausência da funcionalidade de compra de passagens, e desenvolver melhorias a partir de metodologias de design centrado no usuário, heurísticas de Nielsen e tecnologias emergentes. O processo envolveu benchmarking, definição de personas, wireframes e testes com usuários, resultando em um protótipo mais interativo, acessível e adaptado a diferentes dispositivos.

Letramento digital no ensino e na comunicação: aplicações de inteligência artificial generativa

2025-08-01T19:19:30-03:00

O presente artigo analisa as possibilidades de uso da inteligência artificial generativa no campo da educação e da comunicação, com ênfase na promoção do letramento digital entre professores e publicitários. O estudo parte do reconhecimento do impacto crescente das tecnologias digitais e da necessidade de capacitação ética e crítica para seu uso. Tem como objetivo geral contribuir para o letramento digital de educadores e comunicadores no uso dessas ferramentas. Especificamente, busca-se identificar as aplicações da IA generativa em contextos educacionais e comunicacionais, explorar seu potencial estratégico, avaliar suas limitações e fomentar práticas pedagógicas e comunicacionais mais eficazes. A fundamentação teórica apoia-se em autores como Coscarelli, Rojo, Kaufman e Santaella, discutindo conceitos de letramento digital, IA generativa e ética tecnológica. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter exploratório, estruturada em quatro etapas: revisão bibliográfica, levantamento de ferramentas, aplicação prática e análise dos resultados. Foram selecionadas e analisadas três plataformas de IA generativa - ChatGPT, Duolingo e Shakker.ai - com base em critérios de acessibilidade, funcionalidade e aplicabilidade pedagógica. Os resultados indicam que essas ferramentas, quando utilizadas de forma crítica e planejada, podem ampliar as possibilidades de ensino e comunicação, favorecendo práticas mais interativas, personalizadas e criativas. Além disso, a análise destaca a importância de um uso ético e crítico das ferramentas, considerando riscos como vieses nos dados, limitações culturais ou questões de autoria digital. Conclui-se que o domínio técnico aliado a uma formação ética é indispensável para o uso efetivo dessas tecnologias, recomendando-se o aprofundamento por meio de estudos empíricos aplicados em ambientes escolares e agências de comunicação.