https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/issue/feed Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas 2024-11-07T07:51:03-03:00 Disciplinarum Scientia rdssociais@ufn.edu.br Open Journal Systems <p>A Revista <strong><em>Disciplinarum Scientia</em>. Série Sociais Aplicadas</strong> (RDS) é um <strong>periódico <em>on-line</em> </strong>da Universidade Franciscana inscrita no ISSN sob número 1981-5778, na versão impressa e, a partir do v. 8, n. 1 de 2012, sob número 2318-678x, na versão <em>on-line</em>.</p> <p>Desde março de 2019, conta com um editor exclusivo e todo o processo de submissão e tramitação de trabalhos ocorre exclusivamente via Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER). Conta com Conselho Editorial integrado por professores doutores, de renomadas instituições nacionais e estrangeiras.</p> <p>Seu grupo de avaliadores é qualificado e experiente. Adota sistema de avaliação cega (<em>blind review</em>)</p> <p><span style="text-decoration: underline;">As publicações</span> são gratuitas, não sendo cobrada nenhuma taxa por parte da Revista.</p> https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/view/4941 Casos de nulidades no processo administrativo disciplinar: uma análise da aplicação da Lei Federal 9.784/99 2024-05-24T14:11:37-03:00 Bárbara Coelho Guarienti barbaracoelhogg@outlook.com Jaci Rene Costa Garcia garcia@garcias.com.br <p>No contexto do Estado Democrático de Direito as prerrogativas da Administração Pública são analisadas na perspectiva da sujeição a um quadro de legalidade previamente dado. Nesse panorama amplo, insere-se o tema das nulidades no processo administrativo, considerando-se que os atos administrativos praticados são sujeitos ao controle jurisdicional, impedindo que o Estado venha a cometer equívocos por meio da utilização das suas prerrogativas. Nesse sentido, é possível reconhecer o poder da Administração em invalidar seus próprios atos, sujeitando-se a controle próprio. Nessa linha, interessa à pesquisa identificar os casos de reconhecimento de nulidade em processos administrativos a partir de julgados proferidos no âmbito dos servidores públicos federais e militares nos últimos 10 anos, em decisões proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma vez identificados os casos, o artigo avança no sentido de identificar as principais causas que levaram ao juízo de invalidação (nulidades), procurando responder acerca das causas e dos motivos que levam o Poder Judiciário ao pronunciamento das nulidades. O presente artigo tem por objetivo enfrentar, por meio de pesquisa jurisprudencial, o seguinte problema: quais os motivos que levaram o STJ a pronunciar nulidades em processos administrativos disciplinares envolvendo servidores públicos federais e militares nos últimos 10 anos? Como metodologia, a pesquisa é quali-quantitativa, tendo em vista que seleciona julgados sobre o tema para analisar os motivos que levaram aos casos de nulidades nos processos administrativos disciplinares nas jurisprudências julgadas pelo STJ. Portanto, metodologia combina a profundidade exploratória da pesquisa qualitativa com a objetividade e a capacidade de generalização da pesquisa quantitativa, proporcionando assim, uma compreensão mais completa e matizada dos fenômenos estudados. Como resultado, o trabalho traz elementos com vistas às correções internas dos processos administrativos disciplinares, evidenciando o motivo mais frequente que causa a nulidade.</p> 2024-08-05T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/view/4980 Aplicação dos recursos públicos: uma análise dos relatórios emitidos pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no município de Patos/PB 2024-08-14T14:29:18-03:00 Anna Karoline Alves Pereira Guedes guedes.annak@gmail.com Sabrina Martins de Araújo sabrinaeconomia@gmail.com <p>Este trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do recursos públicos a partir das receitas e despesas com ações e serviços de saúde, no município de Patos/PB. O mesmo justifica-se pela necessidade de apresentar e esclarecer as informações contidas nos relatórios/demonstrativos sobre as receitas, gastos e os demais indicadores emitidos pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), enfatizando a importância do acompanhamento desses relatórios. Justifica-se ainda em prestar contas à sociedade de forma esclarecida para um melhor entendimento e fiscalização desses relatórios, pois a partir da sua análise fica mais compreensível a origem e destinação dos recursos da saúde no município estudado. Quanto a metodologia, a presente pesquisa emprega uma abordagem qualitativa, pois realiza uma análise exploratória de dados secundários sobre recursos públicos da saúde coletados através do SIOPS. Os dados foram utilizados para verificar a execução das receitas e despesas da saúde na cidade de Patos - PB, no ano 2023. Na análise, observou-se que o município de Patos executou mais do que o limite de 15% estabelecido pela Lei Complementar Nº 141/2012. O município aplicou R$ 37.704.533,72, mostrando que o mesmo atendeu ao percentual mínimo estabelecido e superou a expectativa. De acordo com os relatórios analisados, pode-se concluir que o município aplicou adequadamente os recursos públicos nos serviços de saúde, sendo essencial para o controle social a divulgação e transparência dessas informações por meio de ferramentas eficazes. Dessa forma, o cidadão que financia os serviços públicos pode acompanhar a aplicação dos recursos que por eles são pagos através dos tributos.</p> 2024-12-04T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/view/4986 A imunidade tributária do Kindle, Bookstans e mercado editorial no Brasil 2024-07-02T20:56:27-03:00 Esdras Silva Sales Barbosa esdras_advento@hotmail.com Janine Otto Barrientos janineotto@hotmail.com Allan Victor Pontes allanvictor9098@gmail.com Sheila Cunha Martins sheila.martins@adventista.edu.br <p>A imunidade tributária é comando constituição para a imunização de determinadas instituições, produtos e de credos religiosos com o objetivo de barrar o poder estatal de subjugar questões sociais, e oportunizar que empreendimentos sociais e culturais possam ser divulgados na sociedade. Uma das imunidades presentes na Constituição de 1988 é a do papel que será utilizado em jornais, livros e coleções. Essa imunidade foi estendida para livros digitais e seus leitores digitais (Kindle,Kobi).Nesse caso, o artigo analisa a imunidade tributária do kindle e como essa imunidade influencia o mercado editorial (criação de fadoms, vendas online, bookstans), sendo esse é o seu objetivo principal, também objetivando analisar novos modos de se comercializar livros físicos e digitais.Como metodologia, o trabalho tem caráter qualitativo, realizando uma pesquisa bibliográfica em artigos científicos, obras jurídicas e sobre o mercado editorial no Brasil, e pesquisa em grandes veículos de comunicação para compreender o impacto do Kindle no mercado social, como também um estudo acerca da jurisprudência do STF acerca do assunto, sendo o trabalho um Estudo de caso. O problema de pesquisa pode ser apontado através dessa indagação: Qual a relevância da Imunidade tributária literária para o leitor de livros digitais Kindle? O resultado da pesquisa indica que a imunidade tributária contribui para a criação de um novo mercado editorial, o que contribui para a manutenção do mercado editorial brasileiro.</p> 2024-12-11T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/view/5095 O Direito da Moda e os aspectos jurídicos acerca da Legislação Brasileira no que diz respeito às marcas e a propriedade intelectual 2024-10-25T15:08:42-03:00 Vitoria Sbicigo Vendrusco vitoria.sbicigo@ufn.edu.br Simone Stabel Daudt sdaudt@ufn.edu.br <p>O presente trabalho tem como objetivo abordar o direito da moda e a legislação de Propriedade Intelectual em relação à proteção de marcas. No primeiro capítulo foi abordado de que forma a moda e o Direito se encontram, visando a se tornar uma área mercadológica do direito, o “Fashion Law”, sendo, também, abordados casos como exemplo de plagio e proteção a marca. O segundo capítulo, elucida primordialmente o histórico das legislações até a atualidade, comparando-se o ato de plagiar, contra fracionar, copiar e se inspirar, analisando casos de repercussão, no âmbito nacional e internacional, colecionando jurisprudências sobre os casos em questão.</p> 2024-12-16T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/view/5048 A contribuição da tecnodiversidade para a regulamentação da Inteligência Artificial 2024-08-12T19:44:05-03:00 Rafael Sgoda Tomazeti rafael.tomazeti@outlook.com <p>Este artigo tem como objetivo compreender a importância da regulamentação jurídica dos sistemas de inteligência artificial e, neste cenário, avaliar criticamente a contribuição de uma visão decolonial da tecnologia durante o processo legislativo, utilizando, para tanto, a ideia de tecnodiversidade. Pertencente à vertente jurídico-sociológica e a partir, principalmente, de métodos qualitativos de pesquisa, como revisão bibliográfica e dogmática, o estudo conclui que, apesar dos desafios enfrentados pelo Direito em razão do rápido avanço tecnológico, da globalização e do predomínio de uma visão eurocêntrica (inclusive nos países do Sul global), uma perspectiva plural acerca da tecnologia e que valorize diferentes saberes locais pode contribuir para uma melhor regulamentação da matéria, sobretudo considerando seu potencial de impacto no desenvolvimento socioeconômico.</p> 2024-12-17T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/view/5119 Atos antissindicais praticados contra dirigentes sindicais: uma análise do posicionamento do poder judiciário 2024-11-07T07:51:03-03:00 Maria Eduarda Vieira Palma maria.palma@ufn.edu.br Marcelo Barroso Kümmel kummel@ufn.edu.br <p>Este artigo tem por objetivo analisar a proteção dos trabalhadores dirigentes sindicais contra atos antissindicais. A pesquisa adota o método de abordagem dedutivo, visto que a análise parte do sistema legal de proteção, previsto na Constituição, Convenções da OIT e CLT, também, a observação da relação entre os atos antissindicais com as garantias asseguradas aos representantes de classe com o intuíto de responder se existe proteção efetiva ao dirigente sindical contra atos antissindicais; o que será feito com uma pesquisa jurisprudencial acerca da efetividade das garantias dos dirigentes sindicais em decisões liminares no primeiro grau, mediante análise das decisões de mandados de segurança impetrados contra estas decisões no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no período compreendido entre 2021 a 2024. Ao final, chega-se à conclusão de que o principal instrumento para combater os atos antissindicais é o Poder Judiciário, visto que grande parte das decisões foram favoráveis ao empregado, fazendo valer as imunidades sindicais previstas na Constituição, Súmulas do TST e na CLT, bem como, juntamente com o aumento da publicização dos atos do sindicato, auxiliarão no aumento das informações das condutas dos representantes de classe, diminuindo o preconceito que existe com estes.</p> 2025-01-06T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2025 Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas