Mapa legal de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no software de rastreio da retinopatia - de Menezes Júnior, Eumar Evangelista; Dutra e Silva , Sandro; Santos, Cláudia de Oliveira; de Oliveira, Salomão Antônio; Ventura , Luíza Ferreira; Burjack , Izabella do Vale; Brito , Gabriel Bertonsin Silva (Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas, 2025)
Este artigo tem por objetivo construir uma agenda contendo diretrizes voltadas ao sigilo e proteção de dados quanto ao uso e manuseio de programas de computador na área da saúde, principalmente ao usuário do Sistema Único de Saúde. Em primeiro lugar, a análise busca compreender a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados em softwares que auxiliam no diagnóstico de pacientes e das demais leis e regulamentações sobre o tema. Após, será analisado regulamento referente ao manejo de informações, especialmente da área da saúde, em ambiente virtual. Logo depois, propõe a criação de uma ferramenta específica à proteção e sigilo de dados para serem aplicados no programa voltado ao rastreio para doença de Retinopatia Diabética (RD). Além disso, as oportunidades e desafios no rastreamento da RD serão pontuados e ponderados. Por fim, será abordado diálogo com a doutrina especializada sobre proteção de dados com o objetivo de aprofundar a compreensão teórica. A metodologia utilizará de abordagem dedutiva, documental e bibliográfica.