O aborto de feto anencéfalo: análise das divergências jurídicas por meio das correntes jusfilosóficas de Herbert Hart e Ronald Dworkin - Deprá, Vinícius Oliveira Braz; Garcia, Jaci Rene Costa (Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas, 2016)
No presente trabalho, apresenta-se o embate teórico sobre o aborto de feto anencéfalo, confrontando matrizes hermenêuticas distintas a partir de um resgate histórico, ﬁxando como modelos os jusﬁlósofosHerbert Hart e Ronald Dworkin. Com o tema proposto, buscam-se respostas a uma questão complexa, um verdadeiro “caso difícil”, que suscita divergências importantes, dada a impossibilidade de se inferir respostas a partir de uma dedução lógica das normas no Direito Brasileiro. Com a pesquisa, as teorias do direito envolvidas poderão auxiliar no encontro de uma resposta que traga um pouco de harmonia a essa “vexataquaestio”.