Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em tempos de Big Brother virtual - Leal da Silva, Rosane (Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas, 2019)
Este artigo destaca os usos que crianças e adolescentes fazem das tecnologias da informação e comunicação para a construção de sua subjetividade e, neste contexto, discute a violação de direitos fundamentais quando vídeos íntimos são publicados em sites de redes sociais e grupos de WhatsApp. Partindo dessas novas experiências, aponta a legislação específica e analisa a posição adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em dois casos, verificando que tais práticas tanto podem gerar o dever de reparação civil dos danos morais, quanto podem resultar na aplicação de medida socioeducativa para o adolescente autor da publicação desautorizada.